Política de Privacidade
78fcom

Introdução e Controlador dos Dados

A 78fcom ("Plataforma", "nós" ou "nosso") tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de todos os seus usuários. Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e descreve de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais dos usuários que acessam ou utilizam os serviços disponibilizados em 78fcom.net.

A leitura desta Política de Privacidade é essencial antes de utilizar qualquer serviço da plataforma 78fcom. Ao realizar o cadastro, acessar sua conta ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas de tratamento de dados aqui descritas.

Dados que Coletamos

A 78fcom coleta diferentes categorias de dados pessoais em função da relação estabelecida com o usuário e dos serviços utilizados. A coleta ocorre de forma direta (quando o usuário fornece os dados) ou indireta (por meio de tecnologias de rastreamento e registros automáticos do sistema).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Físca), RG ou CNH (para verificação KYC);
• Dados de Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular (WhatsApp), CEP, logradouro, bairro, cidade e estado;
• Dados de Acesso: nome de usuário (login), senha criptografada, perguntas e respostas de segurança;
• Dados Financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito/débito (apenas os últimos 4 dígitos e bandeira, nunca o número completo), histórico de depósitos e saques;
• Documentos KYC: cópia de documento de identidade com foto, comprovante de residência, selfie de verificação;
• Preferências de Comunicação: opt-in ou opt-out para recebimento de comunicações promocionais por e-mail e notificações push.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de Navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados de Dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), modelo do smartphone/tablet, operadora de telefonia;
• Dados de Localização: geolocalização aproximada com base no endereço IP (estado/cidade), sem acesso ao GPS do dispositivo sem consentimento expresso;
• Dados de Comportamento: jogos acessados, valores e frequência de apostas, tempo de jogo por sessão, interações com a interface da plataforma;
• Cookies e Tecnologias Similares: conforme detalhado na Cláusula 6 desta Política.

Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pela 78fcom são tratados para finalidades específicas, legítimas e informadas ao usuário. A plataforma não utiliza os dados para fins incompatíveis com os descritos nesta Política. As principais finalidades são:

Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Toda operação de tratamento de dados pessoais realizada pela 78fcom está fundamentada em ao menos uma das bases legais previstas na LGPD (Art. 7º e Art. 11). As bases legais aplicáveis às nossas atividades de tratamento são:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado com o usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas, pagamentos e gerenciamento de conta;
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): tratamento necessário para cumprir exigências das autoridades reguladoras brasileiras, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil (Bacen), a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Legítimo Interesse (Art. 7º, IX): tratamento necessário para fins de prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento para melhoria dos serviços e monitoramento de jogo responsável, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (Art. 7º, I): para o envio de comunicações promocionais e de marketing, a base legal é o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento pelo e-mail [email protected] ou pelas configurações da conta;
• Proteção do Crédito (Art. 7º, X): para consultas relacionadas à capacidade financeira do usuário em operações de crédito eventualmente disponibilizadas.

Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 78fcom não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com as garantias contratuais e legais adequadas:

• Provedores de Pagamento: compartilhamos dados de identificação e financeiros com processadores de pagamento como instituições bancárias, operadoras de cartão e provedores de Pix para viabilizar depósitos e saques. Esses parceiros atuam como operadores de dados nos termos da LGPD;
• Provedores de Verificação de Identidade (KYC): utilizamos empresas especializadas em verificação de identidade digital que processam documentos e realizam checagens antifraude em nosso nome;
• Provedores de Jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outras podem receber dados técnicos de sessão necessários para o funcionamento dos jogos (sem dados de identificação completos);
• Serviços de Análise e Infraestrutura: provedores de hospedagem em nuvem, serviços de análise de dados e ferramentas de monitoramento de segurança que operam sob contratos de proteção de dados;
• Autoridades Públicas: quando exigido por ordem judicial, determinação regulatória ou obrigação legal, podemos compartilhar dados com autoridades governamentais competentes como SPA, Bacen, Receita Federal, COAF ou delegacias de polícia;
• Proteção de Direitos: em caso de litígio ou necessidade de defesa dos direitos da 78fcom em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 78fcom utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, aprimorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e oferecer conteúdo personalizado. Ao continuar navegando na plataforma, o usuário concorda com o uso de cookies conforme descrito abaixo.

6.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como manutenção da sessão de login, segurança e preferências fundamentais. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de Desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de carregamento, erros encontrados) para fins de melhoria contínua do serviço;
• Cookies de Funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma, moeda exibida e configurações de interface, para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies Analíticos: utilizados para análise de tráfego e comportamento de navegação de forma agregada e anonimizada, auxiliando na tomada de decisões sobre o desenvolvimento da plataforma.

6.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer funcionalidades básicas da plataforma, incluindo o acesso à conta. A maioria dos navegadores modernos oferece opções para bloquear cookies de terceiros sem afetar os cookies essenciais de primeiro partido.

Prazo de Retenção dos Dados

Os dados pessoais tratados pela 78fcom são armazenados pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais e regulatórios aplicáveis. A tabela abaixo resume os principais prazos de retenção:

Após o decurso dos prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular. Dados que sejam objeto de processo judicial, administrativo ou investigação em curso poderão ser retidos por prazo superior ao indicado, até a conclusão do procedimento.

Segurança da Informação

A 78fcom adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, divulgação, alteração, perda ou destruição acidental ou ilícita. Entre as principais medidas de segurança implementadas, destacam-se:

• Criptografia em Trânsito: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 78fcom são protegidas por protocolo HTTPS com criptografia TLS 1.3;
• Criptografia em Repouso: dados sensíveis, incluindo senhas (armazenadas em hash bcrypt) e documentos KYC, são criptografados nos servidores;
• Controle de Acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas que tenham necessidade legítima, com autenticação multifator obrigatória para acessos administrativos;
• Monitoramento Contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento em tempo real para identificar e responder a ameaças de segurança;
• Backups Seguros: cópias de segurança regulares, armazenadas de forma criptografada em locais geograficamente separados;
• Testes de Penetração: avaliações periódicas de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas em segurança cibernética.

Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD garante ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento perante a 78fcom. Confira abaixo os direitos assegurados pelo Art. 18 da LGPD:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o usuário deve enviar uma solicitação por escrito ao endereço de e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e a descrição detalhada do direito que deseja exercer. A 78fcom responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias úteis, conforme determinado pela LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Em determinadas situações, os dados pessoais dos usuários da 78fcom podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil — por exemplo, para provedores de infraestrutura em nuvem ou para os servid ores dos provedores de jogos internacionais.

Quando realizamos transferências internacionais de dados, adotamos as salvaguardas exigidas pela LGPD (Art. 33), incluindo:

• Países com Nível Adequado de Proteção: transferências para países que a ANPD reconheça como detentores de grau de proteção de dados adequado ao previsto na LGPD;
• Cláusulas Contratuais Padrão: inclusão de cláusulas específicas de proteção de dados nos contratos firmados com fornecedores internacionais, garantindo obrigações equivalentes às da LGPD;
• Consentimento Específico: quando aplicável, solicitação de consentimento expresso e informado do usuário para a transferência de seus dados ao exterior;
• Normas Corporativas Globais: parceiros que adotam políticas internas certificadas de proteção de dados com padrão equivalente ou superior ao exigido pela legislação brasileira.

A 78fcom exige contratualmente que todos os parceiros internacionais mantenham o mesmo nível de proteção aplicado aos dados tratados no Brasil, em conformidade com os princípios e obrigações da LGPD.

Menores de Idade

Os serviços da 78fcom são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, processa ou armazena dados pessoais de menores de idade de forma intencional.

Durante o processo de cadastro, o usuário declara expressamente ter 18 anos ou mais. Além disso, durante a verificação KYC, documentos de identidade são analisados para confirmar a maioridade do titular da conta. Qualquer conta identificada como pertencente a um menor de idade será imediatamente suspensa e os dados serão eliminados, com devolução do saldo eventualmente disponível após verificação.

Links para Sites Externos

A plataforma 78fcom pode, ocasionalmente, conter referências a sites, aplicativos ou serviços de terceiros. Esta Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados realizado pela 78fcom em seu próprio ambiente digital.

A 78fcom não se responsabiliza pelas práticas de privacidade, políticas de coleta de dados ou conteúdo de sites externos. Recomendamos fortemente que o usuário leia as políticas de privacidade de qualquer site de terceiros que acessar, mesmo que o acesso tenha se originado a partir da nossa plataforma.

Alterações nesta Política de Privacidade

A 78fcom reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, especialmente em decorrência de alterações na legislação brasileira — em particular na LGPD e nas regulamentações da ANPD —, de mudanças nas nossas práticas de tratamento de dados ou de inovações tecnológicas que impactem a forma como coletamos e processamos informações.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos por meio de notificação em destaque no site e/ou por e-mail cadastrado. A data da última atualização estará sempre indicada no topo desta página. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão da Política implica concordância com as alterações realizadas.

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do Art. 41 da LGPD, a 78fcom designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e tratar comunicações dos titulares de dados sobre o exercício dos seus direitos previstos na LGPD;
• Receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e os operadores contratados pela 78fcom sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Proteção de Dados da 78fcom pode ser contatado exclusivamente pelo canal oficial de privacidade. Solicitações enviadas por outros canais poderão não ser processadas dentro do prazo legal.

Contato e Solicitações

Para quaisquer dúvidas, esclarecimentos ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato com a equipe da 78fcom pelos seguintes canais:

• Suporte Geral: [email protected] — atendimento 24h, 7 dias por semana, com resposta em até 48 horas;
• Privacidade e Proteção de Dados (DPO): [email protected] — para solicitações formais relativas à LGPD, com resposta em até 15 dias úteis;
• Horário de Funcionamento do Suporte: 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais (Horário de Brasília — BRT, UTC-3).

Ao entrar em contato, tenha em mãos seu nome completo e CPF para agilizar a identificação e o atendimento da sua solicitação. Lembre-se: a equipe da 78fcom jamais solicitará sua senha por qualquer canal de comunicação. Desconfie de contatos não solicitados em nome da 78fcom e reporte possíveis golpes imediatamente pelo e-mail de suporte.